Questão número 384493
A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:
- A. unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex tunc;
- B. unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;
- C. unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc
- D. pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;
- E. pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc
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