Questão número 384497

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre a discricionariedade da Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A.

    o ato administrativo discricionário não pode sofrer controle jurisdicional.

  • B.

    o Poder Judiciário, no exercício de sua função administrativa, pode revogar atos discricionários.

  • C.

    o ato administrativo discricionário só pode ser controlado pela própria Administração.

  • D.

    o Poder Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional, pode revogar atos discricionários.

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