Questão número 384515

Com relação ao ato administrativo e à responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A invalidade do ato administrativo por vício quanto ao motivo ocorre quando não há fundamento para o ato ou quando o fundamento desse ato é falso ou desconexo com o objetivo da administração.

  • C. Certo
  • E. Errado
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