Questão número 384522

Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

• A. Tal ato continua discricionário.
• B. A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.
• C. Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário
• D. A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado
• E. Nenhuma das assertivas supra está correta