Questão número 384529

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade.

• B.

  Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.

• C.

  Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)

• D.

  Homologação é o ato discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.