Questão número 384532

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

• A.

  o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação.

• B.

  a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato.

• C.

  atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica.

• D.

  podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei.

• E.

  licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas.