Questão número 384546

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Na anulação de um ato administrativo, a Administração Pública utiliza critérios de oportunidade e conveniência.

• B.

  A revogação dos atos administrativos opera efeitos ex tunc.

• C.

  A revogação de um ato administrativo pode ser realizada pela Administação Pública ou pelo juiz, no exercício de sua função jurisdicional.

• D.

  A anulação de um ato administrativo retroage seus efeitos até o momento da prática do ato.

• E.

  A Administração Pública não pode anular atos administrativos, pois a anulação sempre deve ser realizada pelo Poder Judiciário.