Questão número 384556
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) - 2013
No que diz respeito à classificação doutrinária quanto à formação e à possibilidade de produção de efeitos de um ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
- A. Todo ato pendente é um ato imperfeito, uma vez que está sujeito à condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
- B. Para que um ato possa ser considerado perfeito, é indispensável que ele seja válido.
- C. Os atos administrativos válidos e perfeitos são sempre eficazes.
- D. Um ato pode ser, simultaneamente, inválido e perfeito.
- E. Todo ato ineficaz, é, também, inválido e imperfeito.
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