Questão número 384562

Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta.

 "A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc."

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais.

• C.

  Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante).

• D.

  Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente).

• E.

  Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc.