Questão número 384578
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação. Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.
Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.
- C. Certo
- E. Errado
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