Oconceito do ato administrativo é fundamentalmente o mesmo do ato jurídico, do qual se diferencia como uma categoria informada pela finalidade pública. Analise as assertivas falsas e verdadeiras a seguir:
( )condição primeira para o surgimento do ato administrativo é que a Administração use de sua supremacia de Poder Público.
( )segunda condição é que contenha manifestação de vontade apta a produzir efeitos jurídicos para os administrados, para a própria Administração ou para os servidores. ( )terceira condição é que provenha de agente competente, com finalidade pública e revestindo forma legal.
( )o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da Administração, no desempenho de suas funções de Poder Público, visando a produzir algum efeito jurídico.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
F,F,F,F.
F,V,F,F.
V,V,F,F.
V,F,V,V
V,V,V,V.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...