Questão número 384616

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;

• B.

  a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;

• C.

  a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;

• D.

  não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;

• E.

  os elementos motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.