Questão número 384636

Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que

• A.

  importem ou agravem encargos ou sanções.

• B.

  dispensem ou declarem inexigível licitação.

• C.

  importem anulação ou revogação de outro anterior.

• D.

  apliquem jurisprudência indicada em parecer adotado.

• E.

  neguem, limitem ou afetem direitos.