Questão número 384638
A espécie de ato administrativo normativo de atuação interna, dado que se destina a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas, destinado aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional normatizada, sem obrigar aos particulares em geral, diz respeito
- A.
à Portaria.
- B.
ao Regulamento.
- C.
ao Decreto.
- D.
ao Regimento.
- E.
à Instrução.
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