Questão número 384681

Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outros interessados, ele poderá ter seu ato administrativo anulado por:

• A. Existência de fundamento para o ato e violação do princípio da impessoalidade.
• B. Existência de vício de legalidade e violação do processo licitatório.
• C. Existência de fundamento para o ato e violação do princípio licitatório.
• D. Existência de vício de legalidade e violação do princípio da impessoalidade.