Questão número 384689

Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia.

• C.

  Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade.

• D.

  Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade.

• E.

  Incorreta a assertiva, porque tais atos não são dotados do atributo de auto-executoriedade.