Questão número 384704
A prática de ato administrativo, com vício insanável de legalidade (ato ilegal), é motivo suficiente, para a própria Administração declarar a sua
- A.
anulação.
- B.
convalidação.
- C.
inexistência.
- D.
presunção de legalidade.
- E.
revogação.
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