Questão número 384738

Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle pelo Poder Judiciário.

• A.

  A discricionariedade administrativa decorre da ausência de lei para reger determinada situação.

• B.

  Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da administração.

• C.

  Nas situações em que o Poder Judiciário anula ato discricionário, o juiz pode determinar providência que defina o conteúdo do novo ato a ser praticado.

• D.

  Discricionariedade e mérito são conceitos equivalentes, até mesmo para fins de controle judicial.