Questão número 384743

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

  • A. à formação da vontade, como complexo.
  • B. à exequibilidade, como pendente.
  • C. à função da administração, como de gestão.
  • D. aos efeitos, como enunciativo.
  • E. à função da vontade, como propriamente dito.
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