Questão número 384757

A anulação do ato administrativo

• A.

  pode ser feita por conveniência e oportunidade.

• B.

  pode se feita tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário.

• C.

  não pode ser feita pelo Poder Judiciário, mesmo que provocado pelo interessado.

• D.

  vale a partir da decisão anulatória, não retroagindo os seus efeitos.

• E.

  é privativa da autoridade no exercício de função administrativa.