Questão número 384765

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

• a.

  apenas é possível com a concordância da Administração.

• b.

  é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração.

• c.

  não é possível.

• d.

  apenas é possível por provocação da Administração.

• e.

  apenas é possível por provocação do destinatário do ato.