Questão número 384780

No que se refere à revogação dos atos administrativos,

• A.

  os atos vinculados podem ser revogados com efeitos ex tunc, de acordo com a conveniência e oportunidade.

• B.

  a revogação opera efeitos ex nunc e não alcança os atos administrativos que exauriram os seus efeitos.

• C.

  o Judiciário sempre pode revogar os atos discricionários que se verificaram inconvenientes e inoportunos, com efeitos ex nunc.

• D.

  é prerrogativa exclusiva da Administração Pública revogar, com efeitos retroativos, os atos administrativos vinculados eivados de vícios ou defeitos.

• E.

  os atos discricionários podem ser revogados pela própria Administração Pública com base em seu poder de autotutela, por razões de ilegalidade.