Questão número 384785

No que diz respeito à motivação dos atos administrativos, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos no processo administrativo, é INCORRETO afirmar que essa motivação será obrigatória, entre outros casos, quando

• A.

  declare a inexigibilidade de processo licitatório

• B.

  importe em convalidação de ato administrativo

• C.

  imponha deveres e encargos

• D.

  implique o ato de nomeação de um servidor

• E.

  decida processo administrativo de selação pública