Questão número 384786
Sobre a anulação do ato administrativo, é correto afirmar:
- A.
A Administração não pode anular os seus próprios atos.
- B.
Os atos vinculados não são passíveis de anulação.
- C.
A anulação nunca produz efeitos retroativos à data em que foi decretada a nulidade.
- D.
A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.
- E.
O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não pode anular ato administrativo, só pode revogá-lo.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
