Questão número 384792

Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vezes o valor do dano,

• A.

  praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

• B.

  agir negligentemente na arrecadação do tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

• C.

  deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

• D.

  revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

• E.

  retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.