Questão número 384800

A constatação de que a matéria de fato ou de direito, em qaue se fundamenta o ato, é inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, revela a preterição do requisito do ato administrativo denominado

• A.

  motivo

• B.

  finalidade

• C.

  imperatividade

• D.

  competência

• E.

  presunção de legitimidade