Questão número 384802

A respeito dos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

• A. a presunção de legitimidade é relativa ou juris tantum.
• B. a imperatividade ocorre naqueles atos em que impõem obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância.
• C. o ato administrativo pode ser praticado pela própria Administração Pública, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, em face da autoexecutoriedade.
• D. a presunção de legitimidade tem o conceito de que os fatos alegados pela Administração supõem-se como verdadeiros.
• E. decorrem dos interesses que a Administração Pública representa quando atua, isto é, os interesses da coletividade.