Questão número 384810

Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo

• A. coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal.
• B. complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.
• C. coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório.
• D. colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal.
• E. composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.