Questão número 384812

Com relação à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que

• A. opera efeitos ex nunc e não alcança os atos que geram direitos adquiridos e os que exauriram seus efeitos.
• B. apenas os atos vinculados emitidos em desacordo com os preceitos legais serão invalidados pela própria Administração, com efeitos ex nunc.
• C. o Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários por motivo de conveniência e oportunidade.
• D. o Poder Judiciário não poderá declarar a nulidade dos atos administrativos discricionários eivados de vícios quanto ao sujeito.
• E. o desfazimento do ato que apresente vício quanto aos motivos produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.