Questão número 384813

A anulação do ato administrativo

• A.

  não pode ser decretada pela Administração Pública.

• B.

  pressupõe um ato legal.

• C.

  produz efeitos ex nunc.

• D.

  ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

• E.

  pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.