Questão número 384843
É INCORRETO afirmar:
- A.
A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
- B.
É vedado o recebimento, pelos servidores, de delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
- C.
O acesso dos juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
- D.
Os Tribunais Superiores tem jurisdição em todo o território nacional.
- E.
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
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