Questão número 384852

Quanto aos atos administrativos, podemos dizer que:

• A.

  Ato complexo é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exeqüível.

• B.

  Ato perfeito é o ato que reúne todos os elementos necessários a sua exeqüibilidade, apresentando- se apto e disponível para produzir efeitos.

• C.

  Ato anulável é aquele que a Administração pode invalidar por motivos de conveniência e oportunidade.

• D.

  Ato irrevogável é o que produziu todos os seus efeitos, tornando-se, por isso, imodificável por lhe faltar objeto.

• E.

  Ato constitutivo é aquele que desfaz uma situação jurídica preexistente.