Questão número 384854

Assinale a alternativa que contemple um dos atributos do ato administrativo e sua correta conceituação.

• A.

  A presunção de legitimidade, que decorre diretamente do princípio da eficiência que informa a Administração.

• B.

  A auto-executoriedade, que é o atributo pelo qual todos os atos administrativos ensejam a imediata e direta execução pela própria Administração.

• C.

  A competência, já que nenhum ato pode ser praticado validamente sem que o agente disponha de poder legal para sua prática.

• D.

  A imperatividade, que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução do ato.

• E.

  A finalidade, que é o objetivo de interesse público a ser perseguido.