Questão número 384855

Em relação à anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

• A.

  O ato ilegal tanto poderá ser anulado como revogado e, em qualquer caso, sua invalidação produzirá efeitos ex tunc.

• B.

  O ato ilegal somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, produzindo a decisão que o anular efeitos ex tunc.

• C.

  O ato válido somente poderá ser revogado pela própria Administração, sempre que esta reconhecer sua ilegalidade, hipótese em que a invalidação operará efeitos ex nunc.

• D.

  O ato ilegal poderá ser anulado tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário, produzindo a decisão que o anular efeitos ex nunc

• E.

  Somente os atos válidos poderão ser revogados, hipótese em que os efeitos serão ex nunc.