Questão número 384862

Considere as afirmativas:

I. É a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência.

II. Diante de determinada situação concreta, a Administração Pública pode, direta e imediatamente, adotar medidas urgentes sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

No que tange aos atos administrativos, as proposições correspondem, respectivamente, aos atributos da

• A. presunção de legitimidade e auto-executoriedade.
• B. auto-executoriedade e imperatividade.
• C. finalidade e exigibilidade.
• D. imperatividade e tipicidade.
• E. imperatividade e auto-executoriedade.