Questão número 384884
A respeito do controle judicial da administração pública, é correto afirmar:
- A.
O poder Judiciário pode determinar a revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.
- B.
Todo e qualquer ato da administração, inclusive o discricionário, pode ser objeto de controle judicial.
- C.
O habeas corpus não é medida adequada para correção de conduta administrativa.
- D.
O mandado de injunção é medida que visa assegurar o conhecimento ou retificação de informações referentes à vida do impetrante constantes de registro ou banco de dados de entidade governamental ou de caráter público.
- E.
O controle exercido pelo Tribunal de Contas é controle judicial da administração pública.
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