Questão número 384894
O atributo do ato administrativos que impõe, com relação a terceiros, o atendimento ao comando do ato, independentemente de sua concordância; e o atributo que diz respeito à conformidade do ato com a lei, correspondem, respectivamente, à
- A.
finalidade e à forma.
- B.
auto-executoriedade e à tipicidade.
- C.
imperatividade e à presunção de legitimidade.
- D.
presunção de veracidade e à forma.
- E.
tipicidade e à presunção de legitimidade.
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