Questão número 384897

No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que

• A.

  a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade.

• B.

  o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.

• C.

  a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública.

• D.

  está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

• E.

  a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.