Questão número 384900

O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,

• A.

  ficando o agente público sujeito aos termos da lei quanto às condições e ao momento da prática do ato.

• B.

  ficando ao arbítrio do agente público a prática do ato.

• C.

  mas o agente público deve obedecer a todos os elementos estabelecidos na lei para a prática do ato.

• D.

  mas não afasta a necessidade de submissão do agente público ao princípio da legalidade e ao atendimento do interesse público.

• E.

  ficando ao talante do agente público a conduta quanto à finalidade da norma.