Questão número 384908

A vedação ao Poder Judiciário de decretar a nulidade de ato administrativo ex officio resulta de um dos atributos do ato administrativo. Esse atributo é a

  • A. presunção de legitimidade.
  • B. discricionariedade.
  • C. formalidade.
  • D. imperatividade.
  • E. auto-executoriedade.
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