Questão número 384910

Leia atentamente as proposições abaixo.

 I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder.

II - A presunção de legitimidade é juris tantum.

III - A nulidade do ato administrativo, vale dizer, com vício insanável, opera ex nunc.

IV - À administração é facultado anular ex-officio os próprios atos por motivo de ilegitimidade ou ilegalidade.

Pode-se dizer que:

  • A.

    estão corretas as proposições I e III;

  • B.

    apenas está correta a proposição IV;

  • C.

    todas as proposições estão corretas;

  • D.

    apenas está correta a proposição II;

  • E.

    estão corretas as proposições I, II e IV.

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