Questão número 384968

Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato

• A. não comporta convalidação, pois o vício narrado não admite tal instituto.
• B. comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex tunc.
• C. não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular.
• D. comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex nunc.
• E. comporta exclusivamente a aplicação do instituto da revogação, com efeitos ex tunc.