Questão número 384970

Os atos administrativos, a exemplo da demissão, do parecer, da deliberação de um Conselho e do decreto do Chefe do Executivo, referendado pelos Secretários de Estado, podem ser classificados quanto à função da vontade e quanto à formação da vontade. Esses casos dizem respeito, respectivamente, ao

• A.

  ato consumado, ato pendente, ato composto e ato complexo.

• B.

  mero ato administrativo, ato simples, ato complexo e ato administrativo puro.

• C.

  ato administrativo puro, mero ato administrativo, ato simples e ato complexo.

• D.

  mero ato administrativo, ato simples, ato individual e ato geral.

• E.

  ato declaratório, ato administrativo puro, ato enunciativo e ato constitutivo.