Questão número 384971

Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:

• A.

  O ato administrativo extingue-se por cumprimento dos seus efeitos; pelo desaparecimento do sujeito ou objeto e pela retirada, que se verifica por várias maneiras.

• B.

  Anulação, ou invalidação, do ato administrativo é o seu desfazimento por razões de conveniência e oportunidade.

• C.

  Incompetência e incapacidade são vícios que atingem o ato administrativo, quanto à forma, e que justificam a sua anulação ou invalidação.

• D.

  A revogação do ato administrativo pode ser decretada pelo Poder Judiciário, se for provocado pelo interessado.

• E.

  A revogação do ato administrativo no âmbito da Administração, não pode ser feita por quem o praticou.