Questão número 384974

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.

• B.

  É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

• C.

  Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.

• D.

  A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.

• E.

  A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.