Questão número 384978

Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato administrativo, a anulação pode ser feita apenas

• A.

  pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

• B.

  pelo Poder Judiciário.

• C.

  pela Administração pública.

• D.

  pela Administração Pública, se houver provocação de algum interessado.

• E.

  pelo Tribunal de Contas competente.