Questão número 384979

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,

• A.

  não os perderá, mas deverá pagar imposto equivalente ao dobro do valor desses bens ou valores.

• B.

  não os perderá, devendo sujeitar-se somente a outras sanções previstas na lei.

• C.

  perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei.

• D.

  os perderá somente se for condenado criminalmente, como efeito da condenação penal.

• E.

  perderá os referidos bens ou valores, mas não seus frutos ou produtos.