Questão número 384987

No que diz respeito à discricionariedade, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não há um ato inteiramente discricionário, dado que todo ato administrativo está vinculado à lei, pelo menos no que respeite ao fim e à competência.

• B.

  está presente o juízo subjetivo do administrador quando da escolha da conveniência e da oportunidade.

• C.

  a oportunidade e a conveniência do ato administrativo compõem o binômio denominado pela doutrina de mérito.

• D.

  mérito é a indagação da oportunidade e da conveniência do ato administrativo, representando a sede de poder discricionário.

• E.

  o Poder Judiciário pode examinar o ato discricionário, inclusive apreciando os aspectos de conveniência e oportunidade.