Questão número 384991

No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  o ato administrativo produzido com vício relativo à finalidade é passível de convalidação pela Administração.

• B.

  a revogação do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato inválido, por razões de conveniência e oportunidade.

• C.

  a anulação do ato administrativo é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

• D.

  a convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos ex nunc.

• E.

  a revogação do ato administrativo poderá atingir os atos discricionários, bem como aqueles que já exauriram seus efeitos.