Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma vaga. Em virtude deste fato, o ato de exoneração será nulo em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado
imperatividade.
competência.
forma.
motivo.
auto-executoriedade.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...